O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Eirunepé, no interior do Amazonas, por suspeita de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à saúde pública.
O foco da apuração recai sobre o mês de dezembro de 2024, período que marcou o encerramento da administração do então prefeito Raylan Barroso (União Brasil).
A portaria que oficializa a abertura das investigações foi publicada na edição dessa terça-feira (14/7) do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e nº 126/2026). O documento foi assinado pelo procurador da República substituto, Jose Ricardo Custodio de Melo Junior.
Destinação de recursos do SUS
O cerne da investigação é avaliar se a gestão municipal deu destinação incorreta às verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), encarregado de repassar o suporte financeiro para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios.
De acordo com o texto da portaria, o inquérito visa esclarecer se os valores foram aplicados em “finalidade diversa daquela prevista na legislação”.
Até o momento, a portaria de instauração do procedimento não detalha quais seriam os pagamentos específicos sob suspeita e não aponta formalmente quais agentes públicos ou parceiros privados teriam operado as supostas transações irregulares.
Da denúncia anônima à abertura de inquérito
A suspeita de desvio dos recursos públicos chegou ao conhecimento do órgão de controle por iniciativa popular. A investigação foi aberta a partir da manifestação nº 20250033682, cadastrada por um cidadão na Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF.
Inicialmente, os fatos foram acompanhados sob o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001441/2025-81. Contudo, após uma análise preliminar dos indícios apresentados, a Procuradoria da República no Amazonas considerou necessária a conversão do caso em Inquérito Civil, que confere maior poder de instrução e coleta de provas ao Ministério Público.
Medidas judiciais
Com a mudança para inquérito civil, o MPF ganha amparo legal para requisitar auditorias, intimar depoentes e exigir a apresentação de documentos contábeis da prefeitura.
Caso as irregularidades na transição de governo de Eirunepé sejam comprovadas, as conclusões do inquérito servirão de base para a propositura de futuras ações civis públicas ou medidas extrajudiciais cabíveis contra os responsáveis.
