Decreto assinado regulamenta Lei nº 3.378/2024, modernizando o serviço de táxi e táxi-frete, ampliando de 4 mil para 10 mil autorizações e criando novas oportunidades de trabalho.
Manaus ganhou nesta segunda-feira (29/9) um marco histórico para o transporte individual de passageiros. O prefeito David Almeida assinou, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o decreto nº 6.242/2025, que regulamenta a Lei nº 3.378/2024 e amplia significativamente o número de autorizações para táxis na capital amazonense.
A medida, parte do eixo de Mobilidade Urbana da gestão municipal, aumenta de 4 mil para 10 mil o número de autorizações para o serviço de táxi, beneficiando mais de 6 mil motoristas auxiliares. Com a mudança, esses profissionais terão oportunidade de obter autorização própria para atuar legalmente, garantindo mais segurança e direitos trabalhistas.
“A nova regulamentação do serviço de táxis e táxi-fretes em Manaus é uma boa notícia para a categoria. Vamos ampliar as autorizações de 4 mil para 10 mil e dar oportunidade a quase 6 mil taxistas auxiliares de trabalharem com autorização própria”, afirmou o prefeito David Almeida durante o evento.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, destacou o impacto social da medida. “É uma conquista histórica, sobretudo para os motoristas auxiliares, permitindo que cerca de 6 mil pessoas sejam amparadas pelo decreto do prefeito”, afirmou.
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, ressaltou a simplicidade do novo processo: “Não é concessão, é autorização. O sistema foi simplificado para garantir acessibilidade e menos burocracia. Vamos realizar o recadastramento de todos”.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury, classificou o decreto como uma vitória aguardada há décadas. “Hoje celebramos uma conquista histórica. Muitos auxiliares aguardavam esse direito há mais de 20 anos. Agora poderão ter suas placas de táxi e todos os benefícios que isso traz, além da abertura de um novo mercado de trabalho para o táxi-frete”, destacou.
O vereador Rodinei Ramos, que intermediou a negociação, também comentou a relevância da medida. “Esse é um momento histórico para os taxistas, especialmente para os auxiliares. A assinatura do decreto mostra sensibilidade e compromisso com a categoria”, afirmou.
O decreto nº 6.242/2025 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, estabelecendo critérios para autorizações, recadastramento, padronização de veículos, procedimentos de transferência e penalidades. Além disso, traz inovação ao regulamentar o serviço de táxi-frete, ampliando oportunidades para o transporte de cargas leves.
