Novo instrumento da Controladoria-Geral do Município fortalece a governança, amplia o controle social e consolida boas práticas nas licitações e contratos públicos
A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), deu mais um passo para fortalecer a transparência, a ética e a eficiência na administração pública com o lançamento do “Manual de Integridade nas Contratações Públicas”, oficializado pela Portaria nº 044/2026-GAB/CGM e publicada na edição nº 6.352 do Diário Oficial do Município (DOM). O documento reúne diretrizes de governança, integridade e conformidade para os processos licitatórios, alinhadas à Nova Lei de Licitações e à legislação municipal.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Renato Junior com o aperfeiçoamento da administração pública, promovendo maior segurança jurídica, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O manual estabelece orientações para órgãos municipais, servidores e empresas contratadas, consolidando práticas que fortalecem a confiança da sociedade nas instituições.
Entre os principais avanços apresentados está a obrigatoriedade da implementação de programas de integridade por empresas que firmarem contratos de maior valor com o município. A medida fortalece uma política já adotada pela Prefeitura de Manaus, que orienta fornecedores e parceiros quanto ao cumprimento das normas de integridade previstas na legislação.
Além de estabelecer procedimentos preventivos, o documento apresenta critérios técnicos para a condução das contratações públicas e exemplos de penalidades aplicáveis em casos de descumprimento das regras, contribuindo para prevenir irregularidades, combater sobrepreço, superfaturamento e desperdícios de recursos públicos.
O manual também amplia os mecanismos de transparência ao incentivar a divulgação de contratos, estruturas organizacionais e informações institucionais pelos fornecedores, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, a população passa a contar com mais instrumentos para acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos, fortalecendo o controle social e a participação cidadã.
Com a publicação do Manual de Integridade nas Contratações Públicas, a Prefeitura de Manaus fortalece a governança municipal e amplia a eficiência dos processos administrativos. A iniciativa proporciona mais transparência nas licitações, maior controle sobre os gastos públicos, prevenção de irregularidades, fortalecimento da ética nas contratações e mais segurança para que os recursos arrecadados sejam investidos em serviços e políticas públicas voltados ao bem-estar da população.
O novo instrumento também contribui para aumentar a confiança dos cidadãos na gestão pública, ao estabelecer regras claras, mecanismos de fiscalização e práticas alinhadas aos mais modernos padrões de integridade e compliance na administração pública.
A controladora-geral do município em exercício, Lucilene Viana, destacou que o lançamento do manual reafirma o compromisso da gestão municipal com a ética, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
“O lançamento deste manual ratifica o compromisso da gestão com a ética e o respeito aos recursos da nossa população. A determinação do prefeito Renato Junior em incentivar políticas e ações contínuas de integridade tem sido o motor que nos impulsiona a estruturar uma administração cada vez mais forte e eficiente.”
A gestora também ressaltou a importância da participação da sociedade no acompanhamento das ações da administração pública.
“Ao tornar público o trabalho que já é sólido, facilitar o acesso a esses dados e aproximar o cidadão do processo de fiscalização, nós não apenas prestamos contas, mas convidamos e incentivamos a sociedade a ser parceira ativa nessas ações constantemente fortalecidas pela prefeitura, para uma gestão cada vez mais transparente e construir uma Manaus mais justa para a população.”
Com a publicação do manual, a Prefeitura de Manaus amplia sua política permanente de integridade, fortalecendo a governança pública e incentivando a adoção de boas práticas por órgãos municipais e empresas contratadas. O documento passa a servir como referência para futuras contratações, contribuindo para processos cada vez mais transparentes, eficientes e alinhados aos princípios da legalidade, ética e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O Manual de Integridade nas Contratações Públicas está disponível para consulta no repositório da Controladoria-Geral do Município, permitindo que cidadãos, servidores e fornecedores tenham acesso às diretrizes que orientam as contratações públicas no município.
