Proposta do novo manual da Ageman busca ampliar a participação social e o rigor técnico no acompanhamento dos serviços de água e esgoto na capital.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) encerra, nesta terça-feira (24), o prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre o novo Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
A iniciativa, que teve início em 23 de fevereiro, visa permitir que a sociedade civil, especialistas e instituições colaborem na construção das normas que orientarão a fiscalização da concessionária de saneamento básico em Manaus.
O documento em debate reúne diretrizes técnicas para monitorar a qualidade dos serviços. Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a participação popular é fundamental para garantir a eficiência do órgão regulador.
“Este é o momento final para que usuários e instituições contribuam com sugestões que podem impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados em Manaus”, destacou Andrade.
Próximas etapas
Após o fechamento do prazo nesta terça, o cronograma seguirá as seguintes fases:
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25/03 a 08/04: Análise técnica de todas as manifestações recebidas.
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08/04 a 22/04: Elaboração de relatório técnico e submissão ao Conselho Municipal de Regulação.
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Até 30/04: Previsão de publicação da versão final do manual no Diário Oficial do Município (DOM).
Como participar
Os interessados podem enviar sugestões até o fim do dia por canais digitais ou presenciais:
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Pela internet: Através de formulário disponível no site oficial da Ageman.
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Presencialmente (até 13h30): * Sede da Ageman: Av. Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo.
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Ouvidoria: Shopping Phelippe Daou, bairro Cidade de Deus.
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