O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades em contratos que somam R$ 125,28 milhões, firmados durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante) pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e Infraestrutura (Seminf) — esta última sob a condução de Renato Junior.
A apuração foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM em 6 de julho e será conduzida pelo promotor Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.
O foco principal da investigação é a contratação da empresa Qualitech Engenharia Ltda., sediada no Maranhão, por meio de adesão — conhecida como “carona interestadual” — a uma Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão, originada da Concorrência nº 018/2020 – CSL/SINFRA.
Entre os contratos analisados estão o Contrato nº 047/2021, voltado à manutenção preventiva e corretiva de unidades escolares da rede municipal, e o Contrato nº 008/2023, ambos celebrados com a Qualitech. O MPAM quer esclarecer se essa adesão atendeu às exigências legais e se houve justificativa adequada para utilizar uma licitação realizada por outro ente federativo.
Suspeita de sobrepreço
Segundo a portaria, há indícios de que os preços contratados possam não refletir os valores praticados no mercado, o que motivou a análise sobre eventual sobrepreço, pagamento indevido e possível prejuízo. O promotor destacou que “compete a esta Promotoria de Justiça Especializada a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa com dano ao Erário”.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00001532-5. Após o encerramento da fase preliminar, o Ministério Público entendeu que era necessário aprofundar a coleta de documentos, informações e provas, estabelecendo prazo inicial de 90 dias para novas diligências.
O Ministério Público pretende verificar:
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se os valores contratados eram compatíveis com os praticados no mercado;
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se houve eventual sobrepreço, pagamento indevido ou dano ao patrimônio público;
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se a adesão à ata do Maranhão respeitou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Empresa também aparece em investigação federal
A Qualitech Engenharia Ltda., sediada no Maranhão, já foi mencionada em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Em 2025, a empresa e seus sócios foram alvo da Operação 18 Minutos, que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Embora o MPAM ressalte que a investigação atual é independente da operação federal, o histórico da empresa passou a integrar o contexto das análises realizadas pela promotoria amazonense.
O procedimento preparatório terá prazo inicial de 90 dias para coleta de documentos, auditorias e esclarecimentos das secretarias envolvidas.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas judiciais, incluindo:
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ação civil pública;
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pedido de ressarcimento aos cofres públicos;
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aplicação de multas;
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demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Por outro lado, se não forem encontrados indícios suficientes de ilegalidade, o caso poderá ser arquivado após a conclusão das diligências.
