A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), entidade de direito privado responsável pela gestão de recursos da cultura por meio de contratos firmados com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), movimentou cerca de R$ 1,609 bilhão em recursos públicos entre 2020 e 2025, segundo levantamento realizado com base no Portal da Transparência do Amazonas.
Os dados também apontam crescimento contínuo dos repasses, concentração de contratos em um grupo reduzido de empresas e questionamentos sobre a transparência na aplicação dos recursos.
Criada pela Lei Estadual nº 3.582/2010 e instituída pelo Decreto nº 31.136/2011, a AADC atua como Serviço Social Autônomo e executa os recursos públicos por meio da contratação de empresas privadas.
Os repasses estaduais aumentaram significativamente nos últimos anos, passando de R$ 74 milhões em 2020 para R$ 99,2 milhões em 2021, R$ 223,8 milhões em 2022, R$ 306,1 milhões em 2023, R$ 466,5 milhões em 2024 e R$ 440,1 milhões em 2025.
O levantamento também identificou divergência entre os dados oficiais. Enquanto o Portal da Transparência registra R$ 466,5 milhões transferidos à agência em 2024, o próprio Relatório de Gestão da AADC informa receita estadual de R$ 481.420.296,16, diferença que deverá ser esclarecida por meio da conciliação dos valores.
O crescimento dos recursos coincide com a posição da Secretaria de Cultura como o principal destino das emendas parlamentares estaduais. Conforme o Banco de Emendas do Amazonas, a pasta recebeu R$ 385,5 milhões, distribuídos em 594 emendas parlamentares.
Baixa transparência
Outro ponto levantado é a limitação na transparência das despesas da agência. Por possuir natureza jurídica de entidade privada sem fins lucrativos, a AADC não integra o Portal da Transparência do Governo do Estado, o que faz com que receitas e despesas não sejam disponibilizadas da mesma forma que ocorre com os órgãos da administração direta.
O portal próprio da agência também é considerado incompleto, situação que já motivou representação junto ao Ministério Público de Contas (MPC-AM), admitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em 2024.
Segundo o levantamento, esse modelo permitiu que mais de R$ 1,6 bilhão em recursos públicos fosse executado sob um regime de transparência considerado menos rigoroso, tema que permanece sob análise dos órgãos de controle.
Contratações com poucos fornecedores
A investigação também identificou aproximadamente 88 contratos e aditivos firmados entre a AADC e cerca de 35 empresas privadas, principalmente para serviços de montagem de estruturas, locação de palcos, som, iluminação e organização de eventos. Apenas os extratos localizados somam R$ 46,66 milhões, embora o valor total possa ser superior, já que nem todos os contratos estão disponíveis.
Os dados ainda indicam concentração das contratações em poucos fornecedores. Entre as empresas que aparecem com maiores valores vinculados à AADC estão Unipublicidade, com aproximadamente R$ 5,22 milhões; Uatumã, com R$ 4,87 milhões; AMZ Produções, com R$ 3,9 milhões; e Angelus, com R$ 2,63 milhões.
O estudo aponta ainda a existência de grupos familiares ligados a empresas contratadas, entre eles os núcleos Bergamasco, AMZ/Tiradentes, WM Fireworks/Costa, D.M. Aguiar, Amazonas Copiadoras/Dantas Cestaro e Preven Fire/Serafim. A confirmação desses vínculos depende da identificação dos sócios, já que os CPFs aparecem parcialmente ocultos nas bases públicas.
Recursos para empresas de outros estados
Além disso, parte dos recursos foi destinada a empresas sediadas fora do Amazonas. Entre elas estão a Otávio Simões, localizada em São Paulo (SP), e a DW Comércio, de Boa Vista (RR). A contratação de fornecedores de outros estados para serviços que, em tese, poderiam ser executados por empresas locais também deverá ser analisada no âmbito dos órgãos de fiscalização.
Até o momento, não há decisão judicial sobre as contratações. Os dados apresentados integram um levantamento que poderá subsidiar futuras apurações e eventual adoção de medidas pelos órgãos de controle competentes.
