Rios do Amazonas concentram principal fluxo de deslocamento e passam a ter controle mais rigoroso no embarque de menores
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (14/04), uma lei de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de documentos de identificação para crianças, adolescentes e seus acompanhantes no transporte fluvial intermunicipal.
A proposta parte da realidade logística do estado, onde os rios são as principais vias de deslocamento entre municípios e ainda apresentam falhas no controle, sobretudo no embarque de menores.
A deputada destacou que a ausência de exigência documental nas viagens intermunicipais por via fluvial dificultava a atuação dos órgãos de proteção e permitia que crianças circulassem sem controle efetivo.
Com a nova regra, passa a ser obrigatória a apresentação de documento oficial para crianças e adolescentes no momento do embarque, assim como para os acompanhantes. Além da identificação, será exigida a comprovação de vínculo familiar, guarda legal ou autorização para a viagem.
Na prática, a medida cria um mecanismo direto de fiscalização no ponto de embarque, considerado estratégico para prevenir situações de abuso, exploração e deslocamento irregular de menores entre municípios.
As empresas de transporte fluvial passam a ser responsáveis pela conferência da documentação e deverão recusar o embarque em caso de irregularidade. Em caso de descumprimento, a lei prevê sanções administrativas que vão de advertência à suspensão da operação.
“Nós não podemos permitir que crianças e adolescentes circulem sem identificação ou sem definição de quem está responsável por elas. Isso abre espaço para violência, exploração e desaparecimentos. Com essa lei, a gente cria uma barreira real contra esse tipo de crime”, afirmou.
Além das medidas de fiscalização, Débora Menezes também defende a ampliação do acesso à documentação civil no estado, com a realização de campanhas e ações que alcancem comunidades mais isoladas, onde o transporte fluvial é a principal forma de mobilidade.
