O senador Eduardo Braga apresentou um projeto de lei que prevê a destinação prioritária de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em regiões mais pobres do país.
A proposta, registrada como PL 896/2026, busca redirecionar parte dos investimentos do fundo abastecido por depósitos mensais de trabalhadores para estados com maior déficit de saneamento básico.
Dados apontam desigualdade significativa entre as regiões brasileiras. No Norte, apenas 37,4% dos domicílios contam com rede de esgoto ou fossa séptica adequada, enquanto no Sudeste o índice chega a 91,3%. Auditoria do Tribunal de Contas da União indica que, entre 2020 e 2024, 57,16% dos recursos de saneamento executados com o FGTS foram destinados ao Sudeste. Norte e Nordeste, juntos, receberam cerca de 20%.
O projeto altera a Lei nº 11.445/2007 para estabelecer que o Conselho Curador do FGTS priorize investimentos com base em indicadores sociais e econômicos, favorecendo áreas mais carentes.
Segundo Braga, a medida é estratégica para reduzir desigualdades. “A ampliação do acesso ao saneamento básico constitui medida essencial para a redução das desigualdades sociais, a melhoria das condições de saúde pública e o fortalecimento do desenvolvimento regional”, afirmou.
A proposta também autoriza o uso de recursos do FGTS em iniciativas do Programa Cisternas, voltadas a populações rurais da Amazônia e do Semiárido. O objetivo é financiar soluções de baixo custo para garantir acesso à água em áreas historicamente excluídas de grandes obras de infraestrutura.
Outro ponto previsto é a criação de um sistema de monitoramento para acompanhar a execução das obras e assegurar que os projetos sejam concluídos e entrem em operação.
O texto está em tramitação no Senado e foi apresentado no início de março. A iniciativa também dialoga com a meta nacional de universalização do saneamento, que prevê alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033.
