Uma articulação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) junto ao Governo Federal garantiu a prorrogação do prazo para que pescadores e pescadoras artesanais regularizem sua situação e evitem a suspensão das licenças de pesca. O novo limite para o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) passa a ser 5 de abril de 2026.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 626, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União. O texto altera norma anterior e atende a um pleito apresentado pelo senador diante do risco de milhares de profissionais perderem o direito de exercer a atividade por pendências burocráticas.
Segundo a portaria, o envio do relatório poderá ser feito de forma simplificada, diretamente no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Em nota, Eduardo Braga afirmou que a prorrogação garante mais segurança aos trabalhadores do setor. “Nossos pescadores e pescadoras, que tiram da água o sustento de suas famílias, estavam sob o risco de ter suas licenças suspensas por questões burocráticas. Levamos essa preocupação ao ministério e conseguimos uma solução sensata, com prazo justo e procedimento simplificado”, disse.
O senador, no entanto, alertou que o novo prazo é definitivo. De acordo com a portaria, os pescadores que não apresentarem o REAP até 5 de abril de 2026 terão a licença automaticamente suspensa a partir de 7 de abril.
Braga também pediu apoio de colônias e associações para ampliar a divulgação da informação. “Agora é fundamental que todos saibam do prazo. Nosso mandato está à disposição para orientar e garantir que nenhum pescador seja prejudicado”, concluiu.
