Proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos e segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção é válida apenas para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036.
Relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi aprovado por unanimidade em caráter terminativo, seguindo direto para análise na Câmara dos Deputados.
Segundo Eduardo Braga, a proposta representa uma medida de justiça tributária e corrige a defasagem da tabela do Imposto de Renda, beneficiando especialmente as classes média e baixa. O parlamentar afirmou que a medida equivale a conceder “um 14º salário” aos trabalhadores.
O governo federal calcula que a isenção poderá gerar uma economia anual de até R$ 4.356 para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto aprovado prevê uma aplicação gradual, com redução decrescente do imposto devido.
Braga destacou que o projeto foi apresentado em 2019, sem relação com proposta similar encaminhada este ano pelo Executivo (PL 1.087/2025), em tramitação na Câmara.
