Deputado afirma que medida busca reduzir a reincidência criminal e reforçar a confiança no sistema de justiça
Brasília — Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1045/2025, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que propõe mudanças nas regras para concessão de liberdade provisória durante audiências de custódia. A proposta altera o Código de Processo Penal para estabelecer situações em que o juiz deverá negar o benefício.
O texto modifica o §2º do artigo 310 do Código de Processo Penal e prevê a vedação da liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, em casos considerados mais graves, como crimes cometidos com violência ou grave ameaça, reincidência em crime doloso e envolvimento com organizações criminosas.
De acordo com o autor, o objetivo é reduzir a reincidência criminal e aumentar a confiança da população no sistema de justiça. “A proposta busca estabelecer critérios claros para a vedação da liberdade provisória, fortalecendo a transparência e a credibilidade das decisões judiciais”, afirmou o parlamentar.
Segundo dados citados no projeto, estudos indicam uma taxa de reincidência de 24,4% entre apenados no Brasil. Para o deputado, a concessão da liberdade provisória sem critérios rigorosos pode contribuir para a continuidade da criminalidade.
Entre as vedações previstas no projeto estão casos em que o acusado seja reincidente em crime doloso, tenha cometido crime com violência ou grave ameaça, integre organização criminosa armada ou milícia, ou esteja envolvido em crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, crimes contra a administração pública ou lavagem de dinheiro.
O projeto ainda estabelece que o sistema de justiça penal deve buscar equilíbrio entre os direitos individuais e a proteção da coletividade. “É fundamental que a justiça seja percebida como eficaz e justa pela população”, disse o deputado.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Foto: Arquivo/Assessoria
