Câmara Criminal do TJ-AM reformou decisão de primeira instância e impôs penas de até 17 anos de prisão a oito agentes públicos envolvidos em esquema revelado pela Operação Guilhotina.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) condenou, por unanimidade, oito agentes públicos do Estado por envolvimento em um esquema de tráfico de drogas. As penas variam entre nove e 17 anos de prisão em regime fechado, com a determinação de perda dos cargos. A decisão foi proferida pela Câmara Criminal do TJ-AM no último dia 20 de outubro, em julgamento relatado pelo desembargador Jorge Lins.
Ao todo, onze pessoas foram condenadas no processo, que investigou o uso da estrutura estatal para facilitar as ações de uma organização criminosa voltada ao tráfico. Segundo o relator, os réus “traíram a confiança da sociedade e das instituições que representavam”, ao utilizarem suas funções para favorecer o crime.
Condenação após recurso do Ministério Público
Inicialmente, os acusados haviam sido absolvidos em primeira instância sob a alegação de quebra da cadeia de custódia das provas. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no entanto, recorreu da decisão. O colegiado do TJ-AM entendeu que a sentença anterior se baseou em “excessivo formalismo” e reconheceu a validade das provas apresentadas.
“A quebra da cadeia de custódia não invalida automaticamente as provas, se não houver prejuízo efetivo”, afirmou o desembargador Jorge Lins. De acordo com ele, confissões, laudos, vídeos e depoimentos confirmam a participação dos condenados no esquema. Outros dois acusados foram absolvidos por falta de provas.
Perda dos cargos públicos
Além das penas de prisão, o Tribunal determinou a perda dos cargos para os oito agentes das forças de segurança. Lins destacou que as condutas dos servidores “macularam a imagem da segurança pública” e tornaram “incompatível” a permanência deles no serviço público.
Origem do caso
As condenações são desdobramento da Operação Guilhotina, deflagrada em 2021, que revelou o envolvimento de agentes públicos em um esquema de transporte e ocultação de drogas entre Manaus e Manacapuru. Na ocasião, dois policiais civis foram presos suspeitos de desviar parte de uma carga de entorpecentes apreendida em uma marmoraria da capital.
As investigações indicaram que o material foi transportado em viaturas descaracterizadas até um sítio em Novo Airão, onde acabou sendo localizado pelas autoridades.
