A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto buscava ampliar a proteção de parlamentares, ao exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ações penais contra deputados e senadores.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), votou contra a proposta e articulou a rejeição. Durante a sessão, classificou a PEC como um desrespeito ao eleitorado. “Essa PEC desrespeita o povo brasileiro e desmoraliza o mandato popular”, afirmou. O senador também se referiu ao projeto como “PEC da Imoralidade e da Bandidagem”.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral, sob o argumento de que a medida era inconstitucional. Para ele, embora apresentada como uma forma de defesa do parlamento, a proposta representaria “um golpe fatal na sua legitimidade”.
De acordo com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a PEC seguirá para análise em plenário, mas com a orientação de arquivamento.
