O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica e garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A proposta havia sido analisada à tarde pela Câmara dos Deputados e, horas depois, pelo Senado. Caso não fosse votada, a MP perderia a validade.
Até então, o programa previa apenas descontos parciais, que variavam de 10% a 65% para consumos entre 30 kWh e 220 kWh. Com a mudança, as famílias que se enquadram no novo limite de consumo terão isenção total da tarifa, sem necessidade de solicitação.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a comissão mista responsável por analisar a matéria, destacou o impacto da medida sobre as camadas mais vulneráveis da população. Segundo ele, o benefício é universal e vale para todos os inscritos no CadÚnico, sem distinção de etnia.
Durante a tramitação, o relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), explicou que o texto aprovado trata exclusivamente da tarifa social. Questões mais amplas, como a abertura do mercado de energia e mudanças nos incentivos às fontes renováveis, devem ser discutidas em outra medida provisória, a de número 1.304/2025, sob relatoria de Braga.
