Rentabilidade do fundo será de 6,05%, acima da inflação; cerca de 134 milhões de trabalhadores serão beneficiados
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) distribuirá R$ 12,929 bilhões aos trabalhadores em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido no ano passado. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do FGTS, em Brasília.
Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS será de 6,05% no ano, superando a inflação de 4,83% registrada em 2023. No ano anterior, a distribuição havia sido de 65% dos lucros, abaixo dos 99% repassados em 2022 e 2023.
Apesar do resultado positivo, o lucro foi quase R$ 10 bilhões menor que o recorde de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023. Essa queda é explicada principalmente por dois fatores: a ausência de ganhos extraordinários como os R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo do Porto Maravilha e o aumento nos saques devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
Repasses e contas
Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,9 bilhões serão divididos entre 235 milhões de contas, proporcionalmente ao saldo existente em cada uma delas em 31 de dezembro de 2023. A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para realizar os créditos.
Arrecadação e saques
Em 2024, o FGTS arrecadou R$ 192 bilhões — um aumento de 9% em relação a 2023, impulsionado pela queda do desemprego e aumento da formalização no mercado de trabalho. Já os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com crescimento de 15%, reflexo, principalmente, das enchentes no sul do país.
Rendimento mínimo garantido
Além da correção tradicional de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o STF decidiu que o FGTS deverá ter, no mínimo, o mesmo rendimento do IPCA, índice oficial da inflação. Essa mudança, no entanto, só vale para os lucros a partir da decisão judicial e não é retroativa.
Se a soma dos rendimentos tradicionais com a participação no lucro for inferior à inflação, o Conselho Curador deverá adotar medidas para garantir, ao menos, a correção pelo IPCA.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode acompanhar o saldo pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), por extrato enviado a cada dois meses, ou em agências da Caixa. Mudanças de endereço devem ser informadas pelo telefone 0800-726-0101 ou presencialmente.
Regras para saque
Os valores creditados continuarão sujeitos às regras tradicionais de retirada, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, diagnóstico de doença grave ou adesão ao saque-aniversário.
