O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a ausência de prestação de contas de recursos federais destinados ao atendimento das famílias afetadas pelas enchentes que atingiram o município de Coari, no interior do Amazonas, entre julho de 2022 e janeiro de 2023.
A apuração tem como base o Acórdão nº 4.620/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas na comprovação da aplicação das verbas e identificou indícios de possível prejuízo ao erário. Os fatos ocorreram durante a gestão do então prefeito Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, eleito em pleito suplementar em 2021, quando era filiado ao Progressistas (PP) e atualmente integra o Avante.
A abertura do procedimento tem como objetivo aprofundar a fiscalização sobre a destinação dos recursos transferidos pela União para ações emergenciais de enfrentamento às cheias.
As verbas investigadas foram liberadas pela União para custear ações emergenciais de resposta às enchentes que atingiram Coari entre julho de 2022 e janeiro de 2023. Esse tipo de repasse tem como finalidade garantir assistência humanitária, recuperação de infraestrutura e apoio às famílias afetadas por situações de calamidade pública.
O MPF pretende verificar se o dinheiro público foi efetivamente empregado nas medidas de assistência à população atingida e se todas as exigências relacionadas à transparência e à prestação de contas foram cumpridas.
Irregularidades e falta de transparência
A investigação teve origem após o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar irregulares as contas referentes aos repasses federais destinados ao município. Segundo o acórdão, a administração municipal não apresentou a documentação necessária para comprovar a utilização dos recursos emergenciais, motivo pelo qual o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise de possíveis irregularidades.
Durante o período investigado, janeiro de 2022 a dezembro de 2023, a Prefeitura de Coari esteve sob responsabilidade de Keitton Pinheiro, que assumiu o cargo após vencer a eleição suplementar em dezembro de 2021, convocada em razão da cassação da chapa vencedora das eleições municipais de 2020.
Segundo o MPF, a comprovação da aplicação desses recursos é uma exigência prevista na legislação e constitui um dos principais instrumentos de controle da utilização do dinheiro público, assegurando transparência e fiscalização sobre os gastos realizados.
A partir da instauração do inquérito, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir gestores e servidores, solicitar informações a órgãos públicos e adotar outras diligências consideradas necessárias para esclarecer as circunstâncias relacionadas à ausência da prestação de contas.
O órgão ressalta que a abertura do procedimento possui caráter exclusivamente investigatório e não representa, neste momento, reconhecimento de irregularidades nem responsabilização dos envolvidos. A finalidade é reunir elementos que permitam concluir se houve ou não descumprimento das normas que regem a aplicação de recursos públicos.
