A Prefeitura de Manaus informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concedeu, na noite desta segunda-feira (20/7), uma liminar determinando a manutenção da circulação parcial da frota de ônibus durante a paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo da capital.
Pela decisão judicial, deverá ser mantida 80% da frota em circulação nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, e 50% nos demais horários. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 120 mil por hora.
A liminar também proíbe qualquer ato que impeça ou dificulte a entrada e saída de trabalhadores e veículos das garagens das empresas de transporte coletivo. Além disso, determina que eventuais manifestações ocorram a uma distância mínima de 200 metros das garagens, igualmente sob pena de multa.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a administração municipal mantém diálogo com representantes das categorias envolvidas na paralisação e acompanhará o cumprimento da decisão judicial para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo e reduzir os impactos à população.
A prefeitura destacou ainda que o objetivo é assegurar o funcionamento do sistema enquanto prosseguem as negociações para a normalização integral da operação.
