Ação integrada na Praça da Saudade e Rua Simão Bolívar aplicou cinco autos de infração e recolheu mesas, cadeiras e carrinhos de churrasco após denúncias de perturbação e obstrução de calçadas.
A Prefeitura de Manaus realizou, na madrugada deste domingo (31), a segunda operação consecutiva de fiscalização e ordenamento urbano na região da Praça da Saudade e da Rua Simão Bolívar, localizadas no Centro da capital. A ação integrada resultou na aplicação de cinco autos de infração pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e na apreensão de 15 materiais utilizados de forma irregular por estabelecimentos comerciais.
Segundo a administração municipal, as apreensões ocorreram em comércios considerados reincidentes, ou seja, que voltaram a ocupar calçadas e espaços públicos de maneira inadequada mesmo após terem recebido orientações prévias e sanções administrativas.
A ofensiva atende a uma série de demandas encaminhadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e a denúncias formais de moradores locais. Entre as principais queixas da comunidade estão os problemas crônicos com poluição sonora, perturbação do sossego público, obstrução de vias de pedestres, comércio ambulante desordenado e uso indevido de áreas coletivas.
Abuso no uso do espaço público
A operação mobilizou equipes de diversas frentes do município e do governo estadual. De acordo com a chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), Maria Aparecida Froz, o principal objetivo é assegurar que o patrimônio público mantenha sua acessibilidade e função social para a circulação segura da população.
“O que temos observado é que alguns estabelecimentos insistem em ocupar irregularmente calçadas e áreas públicas, mesmo após orientações e notificações anteriores. Nesta segunda ação, as apreensões ocorreram justamente em casos de reincidência. O espaço público é de uso coletivo e sua ocupação depende de autorização, respeitando critérios que garantam a acessibilidade” > — Maria Aparecida Froz, chefe da Dicon/Implurb
A diretora ressaltou ainda a resistência cultural de parte dos empresários em delimitar o espaço privado do público. “O que percebemos é que muitos comerciantes acham que o espaço da calçada pertence a eles e entendem que podem ocupá-lo de forma irregular”, complementou.
Conforme o balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), a lista de materiais apreendidos inclui mesas, cadeiras, caixas de bebidas e carrinhos de churrasco. Jorge Pimentel, diretor de comércio formal da Semacc, explicou o protocolo adotado pelas equipes: “O nosso trabalho é coibir o ambulante que não está aqui de forma autorizada. Eles são notificados, é feito o auto de infração, seguido do recolhimento dos materiais”.
Vigilância Sanitária monitora estabelecimentos
A operação também contou com a atuação da Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Fiscais percorreram os comércios da área para inspecionar as condições de segurança alimentar e o manejo de bebidas comercializadas.
Durante a blitz, a Visa Manaus constatou que os estabelecimentos visitados operavam com as licenças sanitárias em dia e não apresentavam irregularidades graves ou alimentos impróprios para o consumo. Dois pontos comerciais, que estavam próximos do prazo de renovação do documento, receberam advertências educativas e orientações para realizar reparos estruturais imediatos, como tratamento de infiltrações, nova pintura e correção de falhas no piso.
Amparo legal e continuidade
A prefeitura esclareceu que todas as sanções e apreensões aplicadas têm respaldo jurídico e fundamentação no Plano Diretor de Manaus e na legislação urbanística vigente. Por lei, qualquer exploração comercial de passeios públicos depende obrigatoriamente de licença prévia expedida pelo poder executivo.
O município reforçou que a obstrução do livre trânsito de pedestres configura infração de natureza administrativa, justificando a retenção física dos mobiliários em casos de desobediência continuada. A administração municipal informou que o cronograma de operações integradas deve ser mantido e expandido para outras zonas de Manaus nos próximos dias.
Como denunciar irregularidades urbanas
A população pode registrar reclamações e denúncias anônimas junto ao Implurb por meio dos seguintes canais:
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Telefones: 161 e (92) 3673-9305 (Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
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E-mail: [email protected]
