AMAZONAS | A deputada estadual Débora Menezes protocolou, nesta terça-feira, (28), um pedido de intervenção junto ao Ministério Público Federal na ação civil pública que questiona as obras de pavimentação da BR-319.
A ação foi movida pelo Observatório do Clima e tramita na Justiça Federal do Amazonas. O processo pede a anulação de editais do DNIT referentes ao chamado “trecho do meio” da rodovia, considerado um dos mais críticos.
No documento encaminhado ao MPF, a parlamentar solicita que o órgão atue como custos vulnerabilis, expressão jurídica que indica a defesa de grupos em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, a intervenção é necessária para garantir os direitos da população amazonense, especialmente no que diz respeito ao acesso e à mobilidade.
A deputada argumenta que a BR-319 representa mais do que uma obra de infraestrutura, sendo essencial para assegurar o direito constitucional de ir e vir e reduzir o isolamento terrestre do Amazonas. Ela também destaca que as intervenções previstas são de manutenção e melhoria de uma via já existente, com potencial de aumentar a segurança e diminuir acidentes.
No pedido, Débora Menezes defende ainda que a proteção ambiental deve ocorrer de forma equilibrada com o desenvolvimento regional, considerando a realidade socioeconômica da Amazônia Ocidental.
Até o momento, o Ministério Público Federal não se manifestou sobre o pedido. A ação segue em tramitação na Justiça Federal.
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