O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 122 mil e embargou uma empresa de comércio de carvão vegetal localizada no bairro Novo Aleixo, na zona Norte de Manaus. A medida foi adotada após fiscalização constatar que o empreendimento funcionava sem licença ambiental, causava poluição atmosférica e mantinha trabalhadores em condições inadequadas de segurança.
A conclusão dos procedimentos administrativos ocorreu nesta terça-feira (27), após vistoria realizada na sexta-feira (23). Segundo o Ipaam, as penalidades seguem a legislação ambiental vigente.
Do valor total da multa, R$ 50,5 mil referem-se ao funcionamento sem licença ambiental, R$ 11,5 mil à apresentação de informações falsas ou enganosas ao órgão ambiental e R$ 60 mil pela emissão de poluentes atmosféricos.
Risco à saúde de trabalhadores e moradores
Durante a fiscalização, os técnicos identificaram que os funcionários realizavam o manuseio e empacotamento do carvão com equipamentos de proteção inadequados, o que pode causar sérios danos à saúde devido à inalação do pó do material.
Também foi constatada a emissão de material particulado durante o fracionamento do carvão, provocando desconforto respiratório em moradores das áreas próximas, caracterizando poluição do ar.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação busca coibir atividades irregulares que coloquem em risco o meio ambiente e a saúde pública.
“O licenciamento ambiental é essencial para garantir que os empreendimentos funcionem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores, a população do entorno e o meio ambiente”, destacou.
Atividade foi paralisada
O responsável pelo empreendimento apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, mas o documento foi considerado sem validade legal. Conforme o Ipaam, atividades de depósito e beneficiamento de carvão vegetal exigem licenciamento ambiental prévio.
Com o embargo, foi determinada a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento do produto, além da suspensão do acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, utilizado para controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.
A empresa tem 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Até que a situação seja regularizada, as atividades seguem proibidas.
Denúncias
O Ipaam reforça que continuará intensificando as fiscalizações e disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) para denúncias pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
