O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 601,5 mil a uma rede de supermercados que operava sem a devida licença ambiental. A penalidade foi imposta após uma fiscalização no Centro de Distribuição da empresa, localizado no bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus.
Estação de tratamento funcionava com licença vencida
Durante a vistoria, realizada no dia 8 de maio, os fiscais constataram que a estação de tratamento de efluentes do local estava funcionando com a Licença de Operação (LO) vencida. Embora a empresa tenha solicitado a renovação do documento, o processo ficou parado e sem a entrega dos documentos exigidos, mesmo após duas notificações formais emitidas pelo Ipaam.
Diante do descumprimento das exigências legais, o órgão ambiental lavrou auto de infração por operar sem licença válida e ignorar as notificações. Além disso, a atividade foi considerada potencialmente poluidora e, portanto, sem a autorização ambiental obrigatória.
“Não cumpriram as exigências”, diz Ipaam
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que a multa foi aplicada devido à negligência da empresa em atender as notificações dentro do prazo. “O local foi multado por não cumprir as exigências legais, mesmo devidamente notificado, e por não adotar medidas para cessar a degradação ambiental”, afirmou.
O técnico ambiental Igor Barroso, da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli), destacou que não só o Centro de Distribuição, mas também outros estabelecimentos da rede, estavam operando sem licença válida. “As atividades desenvolvidas estavam em desacordo com a legislação ambiental vigente, conforme prevê o Decreto Estadual nº 51.355/2025”, disse.
Entenda a importância da Licença de Operação
A Licença de Operação (LO) é um documento essencial para empresas que utilizam recursos ambientais ou que possuem potencial poluidor. Ela só é concedida após a verificação de que todas as medidas de controle ambiental foram devidamente implantadas.
No Amazonas, o processo de solicitação da LO é feito online pelo Portal de Licenciamento Ambiental do Ipaam. Documentos como CNPJ, contrato social, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), entre outros, são exigidos. O documento tem validade de até cinco anos e pode ser renovado, desde que cumpridas todas as condicionantes.
Denúncias de crimes ambientais
O Ipaam reforça que a população pode denunciar irregularidades ambientais através do WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), no número (92) 98557-9454. O órgão segue intensificando ações de fiscalização em todo o estado, com o objetivo de coibir práticas ilegais e proteger os recursos naturais do Amazonas.
