Regularização urbanística avança na capital com emissão de 310 certidões e reforça a segurança jurídica dos imóveis, impulsionando o desenvolvimento urbano e a valorização do patrimônio
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), alcançou um importante avanço na política de regularização das edificações da capital ao emitir 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026. No período, mais de 374 mil metros quadrados de construções foram regularizados, garantindo segurança jurídica aos proprietários, fortalecendo o planejamento urbano e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.
O desempenho do primeiro semestre reforça o crescimento das ações de licenciamento urbanístico promovidas pela gestão municipal. Desde janeiro de 2021, já foram emitidas 3.861 certidões de Habite-se, totalizando aproximadamente 4,9 milhões de metros quadrados de edificações regularizadas em Manaus.
O Habite-se é o documento oficial expedido pela Prefeitura de Manaus que certifica que uma obra foi executada conforme o projeto aprovado e em conformidade com as normas técnicas, urbanísticas, ambientais e de segurança estabelecidas pela legislação municipal. A certidão confirma que o imóvel está apto para ocupação e uso regular, proporcionando mais tranquilidade aos proprietários e valorização do patrimônio imobiliário.
Os números alcançados refletem o fortalecimento da política de regularização urbana implementada pelo município, aliada à modernização dos serviços oferecidos pelo Implurb. A iniciativa também acompanha o crescimento da construção civil e amplia a segurança para investidores, empreendedores e cidadãos que buscam manter seus imóveis em situação regular.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os resultados demonstram o compromisso da Prefeitura de Manaus com a eficiência dos serviços públicos e o planejamento da cidade.
“Os resultados alcançados neste primeiro semestre consolidam um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2021, para tornar o licenciamento urbanístico mais eficiente e fortalecer a regularização das edificações em Manaus. Já são mais de 4,9 milhões de metros quadrados certificados com Habite-se e 3.861 certidões emitidas ao longo da gestão, números que refletem o crescimento da atividade da construção civil, a confiança dos empreendedores e o compromisso da Prefeitura de Manaus com o desenvolvimento urbano planejado e sustentável”, destacou Antonio Peixoto.
A emissão do Habite-se garante uma série de vantagens aos proprietários de imóveis. Além de comprovar que a construção atende às exigências legais e técnicas, o documento é indispensável para procedimentos como averbação em cartório, financiamentos imobiliários, contratação de seguros, transferência de propriedade e regularização de condomínios e empreendimentos residenciais e comerciais.
A certificação também assegura que a edificação atende aos critérios de acessibilidade, prevenção contra incêndios, instalações sanitárias, ocupação do solo e demais normas urbanísticas, promovendo mais segurança para moradores e usuários dos imóveis.
Outro diferencial é que o serviço contempla tanto edificações licenciadas durante a execução das obras quanto imóveis passíveis de regularização posterior, desde que atendam aos critérios previstos no Plano Diretor e no Código de Obras e Edificações do Município.
Para facilitar o acesso da população aos serviços de regularização, a Prefeitura de Manaus disponibiliza todas as orientações sobre emissão do Habite-se no portal do Implurb, onde o cidadão encontra a documentação necessária, modelos de requerimentos e informações sobre processos de licenciamento e consultas técnicas.
O atendimento também é realizado pela Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), por meio do telefone (92) 98855-1630, em dias úteis.
Com a ampliação dos serviços digitais e o fortalecimento das políticas de regularização urbanística, a Prefeitura de Manaus segue investindo na modernização dos processos administrativos, oferecendo mais agilidade, transparência e segurança jurídica para proprietários, empreendedores e para o desenvolvimento ordenado da capital amazonense.
