Regularização fundiária assegura segurança jurídica para templos e fortalece atuação social das comunidades religiosas na capital
A Prefeitura de Manaus deu mais um importante passo no fortalecimento da política de regularização fundiária da capital. Nesta quarta-feira (10/6), o prefeito Renato Junior realizou a entrega de títulos definitivos para 10 imóveis pertencentes à Igreja Católica, localizados em diferentes zonas da cidade. A ação, realizada por meio do programa Manaus Legal, garante segurança jurídica às instituições religiosas e reconhece oficialmente espaços que há décadas prestam serviços sociais e comunitários à população.
A cerimônia aconteceu na sede da Arquidiocese de Manaus e contou com a presença do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Júnior Nunes, além de representantes da Igreja Católica. Com a entrega dos registros imobiliários, a gestão municipal encerra uma demanda histórica das comunidades religiosas e consolida avanços na política de regularização fundiária do município.
Durante o evento, o prefeito Renato Junior destacou a importância da iniciativa para fortalecer instituições que desempenham papel relevante na promoção da cidadania e no atendimento social em diversas comunidades de Manaus.
“É um momento muito importante, na verdade histórico. Estamos promovendo, meritoriamente, dando à Igreja Católica o registro de imóveis de 10 paróquias, igrejas e templos, que já era uma luta histórica. Eu, como prefeito de Manaus, estou muito feliz de transformar esse sonho em realidade”, afirmou.
A ação integra os esforços da Prefeitura de Manaus para ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir que instituições religiosas possam atuar com mais segurança e estabilidade patrimonial. Segundo o prefeito, outros 10 títulos definitivos deverão ser entregues nos próximos 30 dias, dando continuidade ao cronograma estabelecido pela administração municipal.
Gestão amplia regularização fundiária para instituições religiosas
O secretário da Semhaf, Júnior Nunes, ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa, que pela primeira vez contempla a regularização fundiária de templos religiosos dentro da política habitacional e fundiária da prefeitura.
De acordo com o secretário, o trabalho está concentrado inicialmente em comunidades das zonas Sul e Leste da cidade, mas poderá beneficiar outras instituições religiosas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
“A igreja católica, assim como as igrejas evangélicas, realiza um importante trabalho social em Manaus e tem o apoio da Prefeitura. Esta é a primeira vez que a administração municipal desenvolve um trabalho estruturado de regularização fundiária voltado para templos religiosos”, destacou.
Benefícios diretos para a população
Além de assegurar a titularidade dos imóveis, a regularização fundiária oferece maior proteção patrimonial às instituições e amplia as condições para que continuem desenvolvendo atividades religiosas, sociais, educacionais e assistenciais nas comunidades.
Com os imóveis devidamente registrados, as entidades passam a contar com mais segurança jurídica, reduzindo riscos relacionados à posse das áreas e possibilitando melhor planejamento para investimentos futuros.
A iniciativa também fortalece a rede de apoio social existente nos bairros, já que muitas paróquias e comunidades religiosas atuam diretamente em ações de assistência às famílias, acolhimento social, projetos educacionais e atividades comunitárias.
Reconhecimento da parceria institucional
Representando a Arquidiocese de Manaus, o bispo auxiliar Dom Zenildo Lima destacou a importância do diálogo entre o poder público e as instituições que contribuem para a construção da cidadania.
“A capacidade da prefeitura de estabelecer diálogo com outros atores é muito importante. Atitudes, parcerias e colaborações como estas são marcantes e demonstram criatividade e capacidade de gestão”, afirmou.
O responsável pelo patrimônio arquidiocesano, padre Danival Lopes, também destacou a relevância histórica da medida para as comunidades beneficiadas.
“São 10 comunidades que agora se sentem muito mais seguras, com seus patrimônios regularizados. Gratidão por esta parceria que produz resultados concretos para a população”, declarou.
Programa já regularizou cerca de 18 mil imóveis em Manaus
A regularização dos imóveis foi realizada por meio da modalidade Reurb Específica, destinada a imóveis não residenciais. O procedimento oferece uma alternativa mais rápida, simplificada e acessível para obtenção do registro imobiliário, garantindo segurança jurídica e reduzindo a necessidade de processos judiciais mais complexos.
A iniciativa reforça os avanços do programa Manaus Legal, que já regularizou aproximadamente 18 mil imóveis desde a criação da Semhaf, em 2023, consolidando uma das maiores políticas de regularização fundiária já executadas na capital amazonense.
Próximas etapas
A Prefeitura de Manaus seguirá ampliando o alcance da regularização fundiária para instituições religiosas localizadas em áreas já contempladas pelo programa Manaus Legal. Entre as localidades aptas ao processo estão as comunidades Raio do Sol, Santa Inês, Cidade do Leste, Castanheiras I, Fortaleza e Novo Reino I, além dos bairros Zumbi, Morro da Liberdade, Santa Luzia, São Lázaro e Betânia.
As entidades interessadas podem iniciar o processo junto à Semhaf, apresentando a documentação necessária para comprovação da posse do imóvel e da regularidade da instituição.
Com ações voltadas à segurança jurídica, ao ordenamento urbano e ao fortalecimento das organizações comunitárias, a Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso em promover desenvolvimento, cidadania e qualidade de vida para a população manauara.
