O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou nesta quarta-feira (14) 750 registros definitivos de imóveis a famílias do bairro São Lázaro, na zona Sul da capital. A ação encerra uma espera histórica de mais de sete décadas por regularização fundiária e é considerada a maior iniciativa do tipo já realizada pelo município.
A entrega faz parte do programa “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). Desde o início da atual gestão, o programa já ultrapassou 13 mil registros definitivos concedidos em todas as zonas da cidade, beneficiando comunidades que aguardavam há décadas pelo reconhecimento legal de suas moradias.
Durante a solenidade, o prefeito destacou que a regularização fundiária vai além da entrega de documentos e representa uma política pública voltada à justiça social.
“Essas pessoas esperaram 70, 80, até mais de 120 anos. Hoje deixam de ser posseiras e passam a ser donas de fato e de direito do imóvel onde vivem. Isso é dignidade e respeito com quem ajudou a construir Manaus”, afirmou David Almeida.
O bairro São Lázaro, cuja ocupação começou no início do século passado, reúne cerca de 12 mil moradores. A entrega dos registros definitivos garante segurança jurídica às famílias e encerra um passivo histórico que atravessou gerações.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, ressaltou que a criação da secretaria e do programa foi uma decisão política da atual gestão para enfrentar um problema antigo da capital. Segundo ele, os documentos entregues gratuitamente teriam custo entre R$ 6 mil e R$ 9 mil para cada família.
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o secretário do Núcleo de Governança Fundiária, Leonardo César, destacou a parceria com a prefeitura e o alcance social da ação, reforçando o apoio do Tribunal de Justiça ao programa.
A regularização fundiária é um dos eixos estratégicos da gestão municipal para o enfrentamento do déficit habitacional e o ordenamento do crescimento urbano. Com o registro definitivo, as famílias passam a ter acesso a direitos como financiamento, regularização de serviços públicos e transmissão legal do imóvel aos herdeiros.
Moradora do bairro São Lázaro, Raimunda Farias celebrou a conquista. “Esperei muito tempo por esse dia. Estou muito feliz por finalmente receber a documentação da minha casa”, disse.
A Prefeitura de Manaus informou que novas ações de regularização fundiária devem ser realizadas em outros bairros da capital, ampliando o alcance do programa “Manaus Legal”.
