O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recorreu neste sábado (3) contra a decisão judicial que colocou em liberdade o policial militar Douglas Napoleão Campos, preso em flagrante na última quinta-feira (1º) por posse de duas metralhadoras antiaéreas do tipo Browning M1919 A4/A6, calibre .30 — armamento de uso restrito e altamente destrutivo.
A Ação Cautelar foi apresentada durante o plantão ministerial ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire. No pedido, o MP solicita a suspensão imediata da decisão que concedeu liberdade provisória ao PM e requer a decretação da prisão preventiva do acusado.
O promotor destacou a gravidade da situação, alegando risco concreto à ordem pública e possível envolvimento do policial com o tráfico ilegal de armas. Segundo o MP, as metralhadoras apreendidas são armamentos normalmente utilizados por organizações criminosas em confrontos de alta intensidade.
“O Ministério Público busca a reforma da decisão, de modo a restabelecer a ordem pública, a qual é vulnerada quando integrante de força de segurança, a quem incumbiria a proteção da lei, viola-a, sendo flagrado portando nada menos que armamento de guerra”, afirmou o promotor Thiago Freire.
Além da ação no TJAM, o MP ingressou com um Recurso em Sentido Estrito (RESE) na 1ª instância, solicitando ao juiz responsável que substituísse a prisão domiciliar pela prisão preventiva. No entanto, diante da possibilidade de lentidão na análise do recurso, optou-se por uma ação simultânea no Tribunal de Justiça para garantir agilidade ao caso.
O Ministério Público alerta que a soltura do policial representa uma ameaça grave, não apenas pelo tipo de armamento apreendido, mas também pela quebra de confiança em agentes que deveriam proteger a população.
