O aumento da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6 continua gerando controvérsias. Agora, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar a legalidade do reajuste.
A principal preocupação do MP-AM é que o município de Manaus tenha ignorado o trâmite legal do caso, impondo o aumento sem que o processo fosse totalmente analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, a decisão do STJ retirou os efeitos da liminar que impedia o reajuste, mas o mérito da questão ainda não foi examinado pelo Pleno do TJAM.
“O município se aproveitou do cenário para publicar um novo decreto, sem o devido controle judicial. Isso pode configurar uma supressão de instância”, afirmou a promotora.
O novo valor da tarifa entrou em vigor no último domingo (20/04) e gerou forte reação da população, especialmente entre os usuários que mais dependem do transporte coletivo.
Quem paga quanto com o novo reajuste?
Trabalhadores com vale-transporte: R$ 6,00 (valor cheio, pago pelas empresas)
Estudantes sem gratuidade: R$ 2,50 (mediante carteira estudantil)
Beneficiários do CadÚnico: R$ 4,50 (com cartão PassaFácil Social, que pode demorar até 60 dias; até lá, pagam R$ 5,00)
Falta de transparência e qualidade no serviço
O MP-AM também critica a ausência de transparência nos dados que justificaram o reajuste. Além disso, a promotoria questiona a falta de melhorias no sistema de transporte coletivo da capital amazonense, que segue sendo alvo de denúncias por má qualidade do serviço.
Segundo o órgão, há a possibilidade de instauração de novos procedimentos para apurar a real situação do transporte em Manaus, com base em denúncias da população.
“A insatisfação popular precisa se transformar em provas. Temos recebido poucos registros formais, e isso dificulta as investigações”, alertou Sheyla Andrade.
Como denunciar?
A população pode ajudar a investigar e fiscalizar o transporte coletivo denunciando irregularidades nos seguintes canais:
Presencial: Das 8h às 14h nas unidades da Ouvidoria-Geral (Nova Esperança ou Aleixo)
Online: Formulário eletrônico de denúncia
WhatsApp (texto): (92) 3655-0745
E-mail: atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br
