A Prefeitura de Manaus passou a ter representação direta no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Cgibs), após a posse de representantes municipais titulares e suplentes realizada nesta segunda-feira (9), em formato virtual.
Para o prefeito David Almeida, a presença da capital amazonense no colegiado é estratégica para o futuro da cidade e para a defesa de pautas ligadas ao modelo econômico local.
“Hoje, participei da primeira reunião do Comitê Gestor do IBS, da Reforma Tributária. Treze capitais brasileiras compõem esse comitê da Frente Nacional dos Prefeitos, e Manaus está entre elas”, afirmou o prefeito.
Durante a fala, David Almeida também destacou a atuação do senador Eduardo Braga no processo de consolidação da Reforma Tributária, citando a importância da pauta para a manutenção do Polo Industrial de Manaus e da Zona Franca.
“A atuação foi de fundamental importância para a sobrevivência do nosso modelo de desenvolvimento. Meus cumprimentos e minha gratidão em nome da população de Manaus e do Amazonas”, disse.
A solenidade virtual contou ainda com a participação do vice-prefeito Renato Junior e marcou a conclusão da composição do colegiado responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS, tributo criado no âmbito da Reforma Tributária.
Ao todo, 81 gestores municipais foram empossados, conforme previsto na Lei Complementar nº 227/2026. Entre os representantes está o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, indicado como titular no conselho.
Com a posse dos municípios, o conselho superior passa a contar com representantes dos Estados, do Distrito Federal e das administrações municipais, consolidando a governança interfederativa do novo sistema tributário nacional.
Manaus reforça presença do Norte nas discussões
A participação de Manaus no colegiado amplia a presença da região Norte nas discussões sobre a implementação do novo modelo tributário e reforça a atuação municipal nas decisões que impactam diretamente a arrecadação e a prestação de serviços públicos.
“A posse no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um passo decisivo para garantir que os municípios participem ativamente da construção do novo sistema tributário nacional”, afirmou Clécio Freire.
Segundo o secretário, Manaus terá voz direta em um espaço onde serão definidas regras que impactam a arrecadação, a autonomia municipal e a capacidade de investimento das cidades.
Posse é considerada marco histórico
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Cgibs, Flávio César, que classificou o momento como histórico e afirmou que a posse consolida, na prática, o novo modelo de tributação do consumo.
Durante o evento, autoridades municipalistas reforçaram a importância da atuação conjunta entre Estados e municípios para garantir uma transição eficiente, transparente e justa na gestão do IBS.
Mandato provisório vai até 2027
O Conselho Superior Provisório do Cgibs terá mandato até 31 de março de 2027. Até lá, caberá ao colegiado estruturar normas operacionais, procedimentos administrativos e diretrizes institucionais para a implantação do IBS, além de preparar a eleição do conselho definitivo.
As indicações municipais foram feitas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), somando-se às indicações estaduais formalizadas em 2025.
A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Cgibs no YouTube, com retransmissão nos canais do Comsefaz, da CNM e da FNP.
