O lazer à beira-rio em Manaus acaba de ganhar um novo integrante oficial: os animais de estimação. O prefeito David Almeida sancionou a Lei nº 3.618/2026, que encerra a proibição e passa a regulamentar a presença de pets em praias e balneários do município.
Publicada no Diário Oficial, a nova legislação representa um avanço para tutores que desejam incluir seus animais nas atividades de lazer. No entanto, a medida também estabelece um conjunto rigoroso de regras para garantir a convivência harmoniosa entre banhistas e pets.
A partir de agora, quem pretende levar o animal para praias ou balneários deve seguir uma série de exigências. Entre as principais determinações estão:
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Documentação em dia: é obrigatório apresentar carteira de vacinação atualizada (física ou digital) e comprovante de vermifugação;
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Identificação visível: o animal deve usar coleira com nome e telefone do responsável;
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Acompanhamento constante: os pets não podem circular sozinhos, nem mesmo dentro da água.
As medidas visam garantir a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança coletiva, reduzindo riscos de doenças e incidentes.
A Prefeitura de Manaus também sinalizou a possibilidade de criar “zonas pet” específicas nas faixas de areia, com o objetivo de organizar melhor o fluxo de pessoas e animais nos locais mais movimentados.
O descumprimento das regras, incluindo a falta de limpeza dos dejetos dos animais, poderá resultar em multas e outras penalidades. A legislação deixa claro que o tutor é o principal responsável por qualquer dano causado pelo pet a terceiros ou ao espaço público.
Apesar de já estar em vigor, a lei ainda passará por uma fase de regulamentação prática. O Poder Executivo deve definir, nos próximos meses, detalhes como a instalação de placas informativas e a atuação das equipes de fiscalização nos principais balneários da capital.
A nova regra marca uma mudança importante no uso dos espaços públicos em Manaus, equilibrando o direito ao lazer com a responsabilidade dos tutores.
