O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, na tarde desta sexta-feira (17/7), uma multa de R$ 12,5 milhões à indústria responsável pelo vazamento de monômero de estireno ocorrido na última quarta-feira (15/7), no Distrito Industrial I, zona Sul de Manaus.
A penalidade foi aplicada por infração à legislação ambiental em razão da poluição atmosférica provocada pelo incidente, que causou desconforto respiratório e forte odor sentido por moradores e trabalhadores da região afetada.
Segundo o Ipaam, a autuação está fundamentada na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais, e no Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelece as normas para fiscalização e aplicação de penalidades ambientais no Amazonas.
Desde o registro da ocorrência, o instituto acompanha a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da empresa e fiscaliza as medidas adotadas para conter o vazamento. A indústria possui Licença de Operação (LO) vigente, com validade até outubro de 2026.
As equipes técnicas do Ipaam continuam realizando vistorias e avaliações para verificar a extensão dos impactos ambientais e o cumprimento das condicionantes previstas na licença ambiental. Conforme o órgão, caso as análises técnicas identifiquem novas irregularidades, outras medidas administrativas poderão ser adotadas, conforme prevê a legislação ambiental vigente.
