O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou que o transporte público de Manaus mantenha 80% da frota de ônibus em circulação nos horários de pico durante a greve dos rodoviários prevista para esta sexta-feira (22).
A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (21) pelo desembargador David Alves de Mello Junior, após ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM).
Conforme a determinação judicial, o percentual mínimo deverá ser mantido das 6h às 9h e das 17h às 20h. Nos demais horários do dia, pelo menos 50% da frota deverá continuar operando normalmente.
Na decisão, o magistrado reconheceu o direito constitucional de greve da categoria, mas destacou que o transporte coletivo é considerado serviço essencial e não pode ser totalmente interrompido.
O tribunal também determinou que o sindicato dos rodoviários organize uma escala de rodízio entre os trabalhadores para garantir o funcionamento parcial do sistema sem impedir a participação dos profissionais no movimento grevista.
Além disso, a Justiça proibiu bloqueios nas entradas das garagens e qualquer ação que dificulte a circulação de ônibus ou funcionários das empresas. Caso ocorram manifestações, elas deverão respeitar distância mínima de 200 metros dos estabelecimentos.
Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas pela liminar, foi fixada multa de R$ 100 mil por hora.
Na ação protocolada no TRT-11, o Sinetram alegou que a greve seria ilegal porque as negociações salariais entre empresas e trabalhadores seguem em andamento até o dia 28 de maio.
No entanto, ao analisar o processo, o desembargador entendeu que existem divergências relevantes entre as partes, principalmente em cláusulas econômicas e sociais da futura convenção coletiva, demonstrando dificuldades para um acordo imediato.
Segundo o tribunal, o sindicato dos rodoviários cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89, incluindo a comunicação prévia da paralisação com antecedência mínima de 72 horas.
Nas redes sociais, o presidente do STTRM, Givancir Oliveira, afirmou que a greve será mantida respeitando a decisão judicial.
“Vamos cumprir o que foi determinado pela Justiça. A luta continua, companheiros”, declarou.
A possibilidade de paralisação do transporte coletivo gerou preocupação entre usuários do sistema em Manaus, principalmente devido ao impacto direto na mobilidade urbana da capital.
Atualmente, milhares de trabalhadores dependem diariamente dos ônibus para deslocamento entre bairros e regiões periféricas da cidade. Nas redes sociais, moradores demonstraram receio sobre atrasos, superlotação e dificuldades para chegar ao trabalho durante o movimento grevista.
A categoria reivindica reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho, enquanto as empresas alegam dificuldades financeiras e seguem negociando os termos da campanha salarial.
Com a decisão do TRT-11, a greve dos rodoviários em Manaus está mantida, mas sob regras rígidas para garantir o funcionamento mínimo do transporte coletivo. A expectativa é de que as negociações entre trabalhadores e empresários continuem nos próximos dias para tentar evitar impactos ainda maiores à população.
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