O senador Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a cobrar medidas duras contra os chamados devedores contumazes, pessoas e empresas que deixam de pagar impostos de forma intencional e repetida. O parlamentar destacou a importância da aprovação do projeto de lei que cria regras claras para identificar e punir quem faz da sonegação uma prática de negócio.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (28) e agora segue para votação no plenário. O texto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define critérios nacionais para reconhecer devedores contumazes e aplicar sanções adequadas. Segundo o relator, o projeto é especialmente importante em setores com alta carga tributária, como combustíveis, cigarros e bebidas — áreas frequentemente usadas para fraudes fiscais.
Braga afirmou que o combate à sonegação é essencial para fortalecer as finanças públicas e combater a lavagem de dinheiro, práticas que, segundo ele, causam enormes prejuízos à economia.
“Esse é um dinheiro sujo que não paga imposto, que sonega, que faz lavagem e que nós não temos até agora a legislação para colocar atrás das grades esses devedores contumazes”, disse o senador.
Para o parlamentar amazonense, o país vive um momento de esforço para equilibrar as contas públicas, e punir grandes sonegadores é um passo necessário para garantir que os recursos arrecadados retornem à população em forma de investimentos.
“A indignação faz total sentido diante, não só da ilegalidade, mas também do tamanho do rombo fiscal, já que vivemos num esforço de arrecadação para manter o equilíbrio das contas brasileiras”, completou.
Com a aprovação na CAE, o projeto será analisado pelo plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de virar lei.
