O senador Eduardo Braga apresentou nesta terça-feira (28/10) seu relatório sobre a Medida Provisória 1304/2025, com foco em proteger o consumidor e reduzir os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve chegar a cerca de R$ 50 bilhões em 2025. A proposta, que incorporou total ou parcialmente 109 emendas, será analisada na comissão especial na quarta-feira.
Braga destacou que o sistema elétrico nacional enfrenta um “desbalanceamento” que exige estabilidade e flexibilidade. Segundo ele, o principal objetivo das mudanças é reduzir os encargos do setor e garantir que a tarifa de energia seja mais acessível para a população.
O senador também enfatizou a importância de respeitar os contratos vigentes com geradoras de energia, mantendo a segurança jurídica do setor. Outro ponto destacado foi o incentivo a quem consegue armazenar energia, como parques eólicos e solares, subestações de alta tensão e consumidores com sistemas de baterias.
Além disso, o relatório garante a continuidade de programas sociais essenciais, como a Tarifa Social e o Luz para Todos, que não serão afetados pelo teto da CDE.
Principais medidas do relatório:
Teto da CDE: Limite baseado no valor real de 2025, atualizado pelo IPCA a partir de 2027, sem impacto sobre despesas sociais.
Receita de outorgas: 100% será destinada à modicidade tarifária pelos próximos sete anos.
Incentivo a BESS: Isenção de IPI, PIS/Cofins e possibilidade de redução do Imposto de Importação a zero para sistemas de armazenamento de energia em bateria.
Geração Distribuída (GD): Novos geradores que não armazenarem energia pagarão encargos que serão investidos em armazenamento nas subestações.
Redução da CCC: Espera-se queda significativa na Conta de Consumo de Combustíveis com novas interligações, incluindo o Linhão de Roraima.
Contratações: Substituição da obrigação de 8.000 MW por leilões de reserva de capacidade, contemplando 4.250 MW em gás natural e até 4.900 MW em hidrelétricas de até 50 MW.
O relatório de Braga reforça a busca pelo equilíbrio do sistema interligado de energia do país, conciliando sustentabilidade, segurança e tarifas mais justas para os consumidores.
