Resolução inédita garante equilíbrio entre homens e mulheres na lista sêxtupla e barra quem ocupou cargos incompatíveis com a prática da advocacia.
Em decisão considerada uma derrota política para o governador Wilson Lima e para o advogado Flávio Antony, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) aprovou, na noite desta quinta-feira (30), a Resolução que regulamenta a escolha dos representantes da advocacia para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Pela primeira vez, será aplicada a regra da paridade de gênero no processo de seleção. A partir de agora, cada eleitor da classe poderá votar em até três homens e três mulheres, garantindo equilíbrio na formação da lista sêxtupla a ser enviada ao TJAM. A medida amplia a representatividade feminina na magistratura e reforça o compromisso da entidade com a igualdade de oportunidades.
Outra mudança decisiva foi a exigência de que os candidatos comprovem o exercício efetivo e ininterrupto da advocacia nos últimos 10 anos. A proposta, aprovada por ampla maioria — 75% dos votos —, impede que profissionais que ocuparam cargos incompatíveis com a advocacia disputem a vaga, restringindo o campo a advogados em plena atividade profissional.
A decisão foi bem recebida pela comunidade jurídica, que destacou o protagonismo da OAB-AM na defesa da classe e na adoção de critérios mais transparentes e justos para a escolha dos representantes do Quinto Constitucional. Com as novas regras, a entidade busca garantir legitimidade e representatividade aos indicados.
