Entrou em vigor nesta semana, em todo o Brasil, a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conhecida como ECA Digital. A nova legislação estabelece regras mais rígidas para o funcionamento de redes sociais, aplicativos e plataformas digitais com foco na proteção de menores.
A deputada estadual Débora Menezes comentou a mudança e destacou que a legislação precisava acompanhar a evolução da internet.
Segundo ela, o estatuto original, criado em 1990, já não refletia a realidade atual. “Era necessário atualizar a lei para garantir a proteção no ambiente digital, que hoje faz parte da vida de praticamente todas as crianças e adolescentes”, afirmou.
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