Contribuições poderão ser enviadas entre 23 de fevereiro e 24 de março de 2026; formulários também estarão disponíveis em dois pontos presenciais
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) vai abrir, na próxima segunda-feira (23), uma consulta pública para atualizar o Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU), documento que reúne as regras que orientam o abastecimento de água e o esgotamento sanitário na capital amazonense.
O processo de participação social começa às 9h do dia 23 de fevereiro e segue aberto até as 23h do dia 24 de março de 2026, com envio de contribuições por meio digital. As orientações completas estarão disponíveis no site oficial da autarquia.
Para ampliar o acesso, a Ageman também vai disponibilizar formulários impressos, que poderão ser solicitados das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, em dois pontos: na Ouvidoria do órgão, localizada na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, no 1º andar do shopping Phelippe Daou (em frente ao Terminal 4), e na sede da autarquia, na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo.
As contribuições entregues presencialmente deverão ser recebidas até as 13h30 do dia 24 de março.
Após o encerramento do prazo, a Ageman dará início à consolidação e análise técnica das sugestões entre 25 de março e 8 de abril de 2026. Em seguida, será elaborado um Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido ao Conselho Municipal de Regulação no período de 8 a 22 de abril.
A expectativa é que, após deliberação do colegiado, a versão final do manual seja publicada no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a consulta pública é uma ferramenta importante para reforçar a transparência e a qualidade do processo regulatório. “O manual orienta a relação entre a concessionária e os usuários. Ao abrir esse processo, a Ageman garante que a sociedade possa contribuir diretamente para tornar as regras mais claras, atuais e alinhadas às necessidades da população”, afirmou.
Manual não passa por revisão completa desde 2010
O Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto estabelece os direitos e deveres dos usuários e da concessionária, além dos procedimentos para uso adequado dos serviços.
O documento foi criado em 2010, quando ainda era chamado de Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC), e passou por uma atualização parcial em 2018. Desde então, não foi revisado de forma completa, apesar de mudanças relevantes em leis e contratos do setor.
De acordo com a agência, a atualização busca adequar o manual às normas mais recentes do saneamento básico, incluindo o Novo Marco Legal do Saneamento, o contrato de concessão vigente em Manaus e regras atuais de planejamento e prestação dos serviços no município.
