Manaus – Motoristas que frequentam o Complexo Turístico da Ponta Negra denunciaram neste fim de semana a aplicação de supostas multas deixadas nos para-brisas dos veículos estacionados no local. Os papéis, que imitavam notificações oficiais, utilizavam de forma indevida a logomarca do Detran Amazonas.
O Detran-AM se manifestou sobre o caso por meio de uma publicação em suas redes sociais, esclarecendo que a prática representa crime, conforme o Art. 195 da Lei de Propriedade Industrial, que trata do uso indevido de marca registrada.
Na nota, o órgão afirmou que não compactua com esse tipo de ação, solicitou a remoção imediata dos folhetos e reforçou que, caso a prática continue, serão tomadas as medidas legais cabíveis.
Vale ressaltar que a fiscalização na Ponta Negra é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O Detran orienta os motoristas a confirmarem a autenticidade de qualquer notificação por meio dos canais oficiais.
