A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta segunda-feira (20), a retomada imediata da operação do transporte coletivo em Manaus após conceder liminar no Dissídio Coletivo de Greve nº 0000593-90.2026.5.11.0000. A decisão reconhece, em caráter inicial, a abusividade do movimento paredista e estabelece multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento.
Justiça determina retomada imediata do transporte coletivo em Manaus
De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), o transporte coletivo é um serviço essencial. Por isso, a paralisação deveria cumprir os requisitos previstos na Lei nº 7.783/1989.
Segundo o entendimento da Justiça, o movimento foi iniciado sem a comunicação prévia aos usuários e sem a garantia da manutenção dos serviços indispensáveis à população. Dessa forma, o tribunal determinou o retorno imediato da frota à operação.
Além disso, a decisão proíbe o sindicato da categoria de promover atos que impeçam ou dificultem o acesso às garagens e a circulação dos ônibus das empresas operadoras.
Sinetram afirma que cumprirá decisão judicial
Em nota oficial, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que as empresas representadas adotarão todas as medidas necessárias para restabelecer a normalidade do serviço.
Ainda conforme a entidade, o sindicato patronal reconhece o direito constitucional de greve. No entanto, destaca que, por se tratar de um serviço essencial, o movimento deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação para garantir o atendimento à população.
O Sinetram também afirmou que colaborará com as autoridades competentes para reduzir os impactos causados pela paralisação e cumprir integralmente a decisão judicial.
Decisão prevê multa de R$ 120 mil por hora
A liminar estabelece multa de R$ 120 mil por hora caso a determinação de retomada integral do transporte coletivo não seja cumprida.
Além disso, a Justiça determinou que o sindicato profissional se abstenha de bloquear garagens ou impedir a circulação dos veículos das empresas operadoras.
Com a decisão judicial, a expectativa é que o sistema de transporte coletivo volte a operar normalmente nas próximas horas. Enquanto isso, o impasse entre empresas e rodoviários continuará sendo discutido no âmbito da Justiça do Trabalho.
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