A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multas para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. A medida prevê penalidades proporcionais à quantidade de resíduos e à condição financeira do infrator. O texto agora segue para análise no Senado Federal antes de entrar em vigor.
De acordo com a proposta, pessoas físicas poderão ser multadas entre 1 e 10 salários mínimos. Já empresas estarão sujeitas a penalidades mais severas, variando de 5 a até 100 salários mínimos, o que pode ultrapassar R$ 160 mil, conforme o valor atual do piso nacional.
Além das multas, o projeto reforça a responsabilização civil e administrativa por danos ambientais causados pelo descarte irregular. A proposta também altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais, ampliando o alcance das punições.
A iniciativa surge como resposta a problemas recorrentes nas cidades brasileiras, como alagamentos provocados pelo entupimento de bueiros, poluição urbana e aumento de doenças associadas ao acúmulo de lixo. Especialistas apontam que, além da penalização, a eficácia da medida dependerá de fiscalização contínua e campanhas de conscientização. O endurecimento das regras segue uma tendência global de responsabilização mais rigorosa sobre práticas que impactam o meio ambiente.
Embora o texto traga punições mais duras, ele também prevê exceções para descartes realizados de forma correta e segura. Agora, a expectativa gira em torno da análise do Senado. Caso aprovado e sancionado, o projeto pode representar um avanço significativo no combate ao descarte irregular de resíduos no país.
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