Manaus (AM) – Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) continuam fora da sala de aula no residencial Viver Melhor, na zona norte de Manaus, devido à ausência de mediadores escolares – profissionais indispensáveis para garantir o direito à educação inclusiva.
A situação foi denunciada por um grupo de mães que, nesta segunda-feira (6), procurou a imprensa em busca de uma solução. Uma das mães, Laudeci, relatou que seu filho, diagnosticado com autismo nível 3 – que demanda maior grau de suporte e acompanhamento individualizado – está sem frequentar a escola desde o ano passado.
“Não é só o meu filho. Outras crianças também estão há anos sem aula por falta de mediador. Eu entrego laudos, documentos e a resposta é sempre a mesma: ‘espere’”, desabafou.
Além do impacto educacional, a ausência da criança na escola pode comprometer o recebimento de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que exige comprovação de matrícula e frequência escolar.
Outra mãe, que preferiu não se identificar, contou que seu filho também está há meses fora da escola. “Desde o início do ano ele está sem mediador. Fica em casa, e isso prejudica a adaptação dele. Ele precisa vir, mas com acompanhamento”, afirmou, enquanto tentava acalmar o menino, visivelmente agitado.
As mães alegam que a escola municipal onde seus filhos estão matriculados tem conhecimento da necessidade dos mediadores, mas a resposta recebida é sempre a mesma: “o caso está em processo”. Enquanto isso, as crianças continuam em casa, privadas do acesso ao ensino regular e inclusivo – um direito assegurado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Mesmo com laudos médicos atualizados e documentos que recomendam acompanhamento escolar exclusivo, as famílias afirmam que não receberam apoio efetivo de vereadores, deputados ou do Ministério Público, embora tenham procurado esses órgãos em busca de socorro.
O grupo pede uma resposta urgente da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e das autoridades competentes, exigindo que os direitos das crianças com deficiência sejam respeitados e que a educação inclusiva saia do papel para se tornar realidade em Manaus.
“Nosso apelo é por justiça, dignidade e respeito. Essas crianças têm direito à educação, e nós, mães, temos o dever de lutar por elas”, concluiu Laudeci.
