A deputada estadual Débora Menezes está acompanhando de perto o caso de uma bebê de oito meses que segue sem registro civil de nascimento em Manaus. À frente da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas, a parlamentar determinou a apuração imediata da situação após receber denúncia sobre a condição da criança.
Assim que tomou conhecimento do caso, a deputada foi pessoalmente ao local acompanhada da equipe técnica da procuradoria. Durante a visita psicossocial, foram ouvidos o pai da criança, vizinhas e outras testemunhas que convivem com a família. Segundo o relato do pai, a bebê nasceu dentro de uma borracharia, onde ele próprio realizou o parto antes da chegada do atendimento médico.
De acordo com as informações coletadas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado logo após o nascimento. A família teria sido orientada a procurar uma maternidade para realizar os cuidados médicos necessários e emitir a documentação da recém-nascida, mas as orientações não teriam sido seguidas. Até o momento, não há registro de atendimento médico após o parto nem da emissão da certidão de nascimento.
Para a deputada, a ausência de documentação oficial e a falta de acompanhamento de saúde colocam a criança em situação de vulnerabilidade. “Sem registro civil, essa bebê enfrenta dificuldades para acessar serviços de saúde, manter o calendário vacinal atualizado e ser incluída em políticas públicas. O registro é o reconhecimento formal da existência da criança perante o Estado”, destacou.
Atualmente, a menina está sob os cuidados do pai, que trabalha na própria borracharia e conta com o apoio de vizinhas para cuidar da criança. A mãe, de 22 anos, tem outros três filhos e, segundo relatos colhidos durante a visita, enfrenta problemas relacionados à dependência química. O paradeiro dela, neste momento, é desconhecido.
Diante da situação, a parlamentar determinou o acionamento do Conselho Tutelar para garantir que as medidas necessárias sejam adotadas. A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente também seguirá acompanhando o caso até que a situação da bebê seja regularizada.
A atuação da procuradoria está respaldada pela Lei nº 7.891/2025, de autoria da própria deputada, que institui medidas de conscientização e combate ao abandono afetivo e material de crianças e adolescentes no Amazonas. A legislação reconhece a omissão de cuidados como violação de direitos e orienta a criação de políticas públicas voltadas à responsabilidade parental.
O caso também poderá ser acompanhado por meio do Cadastro Estadual de Combate à Violência contra Criança e Adolescente, criado pela Lei nº 7.727/2025, que estabelece mecanismos de registro e monitoramento de situações de negligência e risco envolvendo menores.
A denúncia já foi formalizada junto aos órgãos competentes, incluindo o Conselho Tutelar, com base nas medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a proteção integral e o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos fundamentais.
Denúncias sobre violações de direitos de crianças e adolescentes podem ser encaminhadas à Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente pelo telefone (92) 99341-0022.
