Um projeto de lei que está em análise na Câmara Municipal de Manaus pretende estabelecer novas regras para o funcionamento das adegas na capital amazonense, com o objetivo de reduzir transtornos à população e reforçar a fiscalização sobre esse tipo de estabelecimento. A proposta prevê a definição de horário limite de funcionamento, aplicação de multas e até a cassação do alvará para locais que descumprirem as normas estabelecidas.
De acordo com a proposta, a medida busca enfrentar problemas recorrentes registrados em diversos bairros da cidade, como aglomerações em frente às adegas, poluição sonora durante a madrugada, obstrução de vias públicas e consumo de bebidas alcoólicas nas calçadas e ruas próximas aos estabelecimentos. Moradores de áreas residenciais têm relatado com frequência perturbação do sossego e impactos na segurança e na mobilidade urbana.
O texto sugere que as adegas passem a operar dentro de um horário regulamentado, além de reforçar a necessidade de licenciamento adequado e cumprimento das regras municipais. Caso sejam constatadas irregularidades, as penalidades poderão ocorrer de forma progressiva, começando com advertências e multas, podendo evoluir para interdição do local e até cassação do alvará de funcionamento em casos mais graves ou reincidentes.
A iniciativa surge em um contexto de aumento das ações de fiscalização e de denúncias envolvendo estabelecimentos irregulares em Manaus. Muitos desses locais, segundo relatos e operações recentes, funcionam sem autorização adequada ou descumprem normas urbanas e de convivência social, o que tem ampliado o debate sobre a necessidade de regulamentação mais específica para o setor.
Se aprovado, o projeto deverá impactar diretamente o funcionamento das adegas na cidade, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a atividade comercial com o direito ao sossego dos moradores e a organização do espaço urbano.
