Um erro grave em um mandado de prisão expedido pela Justiça do Amazonas levou um homem inocente à cadeia em Minas Gerais e agora é alvo de investigação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O caso, registrado em agosto de 2025, evidencia falhas no sistema de registro e conferência de dados judiciais, especialmente em processos que envolvem ordens de prisão.
O homem, um carpinteiro de 45 anos, foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, após retornar ao Brasil em um voo com deportados dos Estados Unidos. Durante a verificação de rotina, a Polícia Federal identificou a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido em maio de 2022 pela Justiça do Amazonas, no âmbito de investigações relacionadas a crimes de golpe no estado.
De acordo com as informações apuradas, o mandado continha um erro no número do CPF, que estava vinculado ao cidadão inocente e não ao verdadeiro investigado. A inconsistência fez com que os dados pessoais dele fossem associados de forma equivocada ao processo criminal, resultando na prisão indevida.
Ainda durante a abordagem, divergências já haviam sido percebidas, como a incompatibilidade entre a foto registrada no sistema e a identidade do homem detido. Apesar disso, os procedimentos padrão foram seguidos até que a situação fosse oficialmente analisada e corrigida pelas autoridades judiciais.
As investigações apontam que a falha pode não ter sido isolada. Em 2021, quando o verdadeiro suspeito, investigado pelo chamado “golpe do troco”, foi preso, um delegado do interior do Amazonas já havia alertado sobre inconsistências nos documentos do processo, incluindo um mandado que também apresentava o CPF incorreto vinculado ao carpinteiro mineiro.
O histórico reforça a possibilidade de erro administrativo persistente no cadastro e na validação de dados dentro dos sistemas judiciais.
A soltura do homem ocorreu somente após o reconhecimento judicial de que houve inserção de “qualificação errada” no mandado de prisão. Em audiência, ele afirmou que nunca esteve no estado do Amazonas e que não possuía qualquer relação com os fatos investigados, evidenciando que foi vítima de um erro administrativo.
A prisão indevida causou constrangimento e impacto direto em sua vida, já que ele permaneceu detido até que a falha fosse oficialmente reconhecida e corrigida.
Diante da gravidade do caso, o Tribunal de Justiça do Amazonas instaurou sindicância para apurar possível negligência ou falta de cautela na inserção e conferência das informações nos sistemas oficiais de mandados de prisão. A investigação administrativa envolve magistradas e servidores e busca identificar como o erro foi registrado e mantido sem correção ao longo do tempo.
